# Registro público: STJ — 932935

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-06-04
- **Publicação:** 2025-06-10
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101079/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101079.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b2f1afff8d39666edfcb2926f9ce056fff6179d0cfb153dd484dfbc681e3945

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA A CONCESSÃO DA ORDEM. RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A CONCLUSÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA. CONDIÇÃO DE MULA. QUANTIDADE DE DROGAS. COAÇÃO ILEGAL MANIFESTA. EXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS. INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA A CONCESSÃO DA ORDEM.
RECONHECIMENTO DA MINORANTE  DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INEXISTÊNCIA
DE ARGUMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A CONCLUSÃO DA DECISÃO
HOSTILIZADA. CONDIÇÃO DE MULA. QUANTIDADE DE DROGAS. COAÇÃO ILEGAL
MANIFESTA. EXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE
IMPÕE. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 29/05/2025 a 04/06/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(TRÁFICO PRIVILEGIADO - FRAÇÃO REDUZIDA - ATUAÇÃO NA CONDIÇÃO DE
MULA)
   STJ - <<AgRg no HC 663260>>-SC, <<AgRg no HC 924373>>-MS
(TRÁFICO DE DROGAS - MINORANTE - AFASTAMENTO - EXCLUSIVAMENTE -
QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS)
   STJ - <<AREsp 2470531>>-SP

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.