# Registro público: TJES — 00000216720238080067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b34fac29f740bc9def5474a157e971ca49e5f89b046e54c7c680fc7a776df736

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado contra a Administração Pública

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b34fac29f740bc9def5474a157e971ca49e5f89b046e54c7c680fc7a776df736.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:34:31\.805578666Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b34fac29f740bc9def5474a157e971ca49e5f89b046e54c7c680fc7a776df736

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000837320248080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147702/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 14698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJES — 00001136620228080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 1ª VARA - PANCAS
- [TRF1 — 00000018720194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249231/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 14698
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / Vara Única de Passos
- [TJES — 00000533820248080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090821/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 14698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJMS — 00002756320248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 1ª Vara
- [TJMA — 00002617620188100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJPR — 00000246220088160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00046753920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756826/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** c52e09ce05eb872fd6bfa75b171210fdcb0aac5a876462560028bd92f74d6a47
- **SHA-256 do registro documental:** b34fac29f740bc9def5474a157e971ca49e5f89b046e54c7c680fc7a776df736
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000216720238080067 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Dano Qualificado contra a Administração Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - JOAO NEIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000216720238080067; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b34fac29f740bc9def5474a157e971ca49e5f89b046e54c7c680fc7a776df736.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b34fac29f740bc9def5474a157e971ca49e5f89b046e54c7c680fc7a776df736
- **SHA-256 do comentário:** 71e2ef71c691f4fc3c180a91a4ffc75e1755b4241ae94febbfb663cc5c8d46b9