{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":101080,"origem":"stj","sha256_origem":"856757ba3dd0890ee19822d74713426c13a31fcae9a53f20a1286b37a8f4752a","registro_original":{"id_fonte":"000913694","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"995234","numero_registro":"202501252234","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-06-04","data_publicacao":"2025-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (4,955 KG DE\nMACONHA E 26 G DE COCAÍNA). REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. MODULAÇÃO\nDO REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. REGIME INICIAL FECHADO.\nINDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA.\n1. A decisão monocrática que concedeu liminarmente a ordem para\nrestabelecer a sentença condenatória em relação ao paciente comporta\nparcial reparo, considerando a necessidade de modulação do redutor\ndo tráfico privilegiado, aplicando a fração de 1/6, em razão da\nquantidade de entorpecente apreendido.\n2. Hipótese em que se justifica a fixação do regime inicial fechado\ne o indeferimento da substituição da pena, nos termos do art. 44, I,\ndo Código Penal, considerando a pena corporal aplicada e a\nquantidade de droga apreendida.\n3. Agravo regimental parcialmente provido nos termos do dispositivo.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 29/05/2025 a 04/06/2025, por\nunanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6abee934508a0a1c9bbeeecaedc6ca1aba948841d20c419128ef14c665a7bf4b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}