{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":101083,"origem":"stj","sha256_origem":"2b2f7fea8d7f80b539cfe44fd21d10f083156eb6a1abbb6a78f8e194cdb13bde","registro_original":{"id_fonte":"000913697","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"986054","numero_registro":"202500719304","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-06-04","data_publicacao":"2025-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.\nDESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.\nFUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM\nTRAFICÂNCIA HABITUAL APÓS A MAIORIDADE. QUANTIDADE NÃO EXORBITANTE\nDE ENTORPECENTES. PRIMARIEDADE. CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU\nGRAVE AMEAÇA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES. PROPORCIONALIDADE E\nADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.\nOrdem concedida, confirmada a liminar deferida, nos termos do\ndispositivo.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 29/05/2025 a 04/06/2025, por\nunanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8d0a9257dd0b976a8d65a6d74212c1253f018df120344cfd39eca11e1635d414","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}