# Registro público: TRE-AL — 06000274720246020027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010914/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010914.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85c582b4989deaaadf59420ef18162df6b45d1744ac170b98b524d4f8e956b5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-14
- **Último ato com data válida:** 2025-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-12-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-14T14:47:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-05-14T15:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-05-15T08:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-05-15T13:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-05-21T13:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-05-26T23:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-06-06T11:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-06-13T23:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-06-17T17:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-06-19T14:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-06-19T18:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-06-20T12:53:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-09-16T13:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-10-03T16:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-10-03T23:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-10-04T15:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2025-03-06T14:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2025-03-10T09:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2025-07-22T11:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2025-07-24T12:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2025-11-10T09:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2025-11-25T10:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-05-15T12:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-05-16T13:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-05-24T10:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-05-24T10:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-05-24T11:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-05-27T09:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-05-30T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-06-03T12:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-06-03T12:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-06-13T10:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-06-13T10:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-06-13T10:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-06-13T10:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-06-13T10:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-06-14T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-06-14T01:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-06-15T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2024-06-17T12:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010914.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85c582b4989deaaadf59420ef18162df6b45d1744ac170b98b524d4f8e956b5c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-14 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-10-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-05-23 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-24 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T21:43:57\.230000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240514144710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85c582b4989deaaadf59420ef18162df6b45d1744ac170b98b524d4f8e956b5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000274720246020027 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85c582b4989deaaadf59420ef18162df6b45d1744ac170b98b524d4f8e956b5c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 85c582b4989deaaadf59420ef18162df6b45d1744ac170b98b524d4f8e956b5c
- **SHA-256 do comentário:** 9e48c3b6758de2bb2f39f4659fa8ad7195a444a684f24f7d510d93a115f3e8c0