{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":101092,"origem":"stj","sha256_origem":"11c3d3e8475c450c6b49c7eb4dc519a79baff9f59df98a21c9635a4974bf5f09","registro_original":{"id_fonte":"000913720","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2600525","numero_registro":"202401078684","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2025-05-20","data_publicacao":"2025-05-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DA\nPERSONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do\nagravo para negar provimento ao recurso especial, com base na Súmula\nn. 568/STJ, em virtude da valoração negativa da personalidade do\nréu na dosimetria da pena.\n2. O Tribunal estadual fundamentou a negativação da personalidade do\nréu, destacando sua posição de importância na facção criminosa e\ncaracterísticas como agressividade, frieza e insensibilidade, o que\njustificou a exasperação da pena-base.\nII. Questão em discussão\n3. A discussão consiste em saber se a valoração negativa da\npersonalidade do réu, sem a realização de análise médica,\npsiquiátrica ou psicológica, é suficiente para justificar a\nexasperação da pena-base.\nIII. Razões de decidir\n4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a\nvaloração negativa da personalidade pode ser feita com base em\nelementos concretos dos autos, sem a necessidade de laudo técnico\nespecializado.\n5. A decisão do Tribunal de origem foi fundamentada em elementos\nconcretos que demonstram a má índole do réu, sua frieza e\ncomportamento voltado à criminalidade, o que justifica a exasperação\nda pena-base.\n6. A dosimetria da pena é um juízo de discricionariedade do\njulgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e\nsubjetivas do agente, sendo passível de revisão apenas em caso de\ninobservância dos parâmetros legais ou de flagrante\ndesproporcionalidade.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Agravo regimental não provido.\nTese de julgamento: 1. A valoração negativa da personalidade do réu\npode ser feita com base em elementos concretos dos autos, sem a\nnecessidade de laudo técnico especializado. 2. A dosimetria da pena\né um juízo de discricionariedade do julgador, passível de revisão\napenas em caso de inobservância dos parâmetros legais ou de\nflagrante desproporcionalidade.\nDispositivos relevantes citados:  RISTJ, art. 258; Súmula n.\n568/STJ.Jurisprudência relevante citada:  STJ, AREsp n. 2.572.969,\nMin. Jesuíno Rissato, DJe 26.04.2024; STJ, AgRg no AR Esp nº\n1.871.529/TO, Min. Ribeiro Dantas, j. 24.08.2021; STJ, AgRg no AREsp\nn. 2.453.105/PE, Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 14.05.2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d6ad674062512d92d2d85764dfe43ccecefed05a02f074360aef12142bc388b5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}