# Registro público: TRF2 — 00017008220134025102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 05 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f0b8758f1bb0fc16066d5b493d6a8134cdba8d17d19696a4436fbfa639b2517 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-14 - **Último ato com data válida:** 2014-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano ao Erário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-14T18:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:12:12\.934000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140410104200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6f0b8758f1bb0fc16066d5b493d6a8134cdba8d17d19696a4436fbfa639b2517 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00005688720134025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034288/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10012 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / GABINETE 17 - [TJRN — 00199421820028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678144/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00002249520188180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677226/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10012 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TRF2 — 00007368120124025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030877/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10012 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / GABINETE 17 - [TRF2 — 00027536920114025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014078/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10012 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / GABINETE 13 - [TRF6 — 00002017120184013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676185/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10012 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA - [TJAM — 00000164120138045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10012 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / VARA DA COMARCA DE JURUÁ - [TJMA — 00002507920118100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675208/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S