# Registro público: STJ — 00000589720168250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4cd95b93e2808e53169fba857eb18aa144bd0c479755f96b21ab9d554a3f8e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-17
- **Último ato com data válida:** 2018-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-01-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-02T12:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-02-02T13:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-21T08:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-21T13:00:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-21T13:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-17T14:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-28T18:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-02T10:04:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-03T05:29:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-26T08:25:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-26T08:25:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-02T19:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-26 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:39:37\.218940206Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c4cd95b93e2808e53169fba857eb18aa144bd0c479755f96b21ab9d554a3f8e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000624720168172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035580/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJAM — 00000187020198044301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755826/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ
- [TRT3 — 00001905720155030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754628/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJCE — 00506775420208060175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751788/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI
- [TJMG — 01929486520118130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747399/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00221858520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744977/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 9ª VARA CÍVEL
- [TRT3 — 00001924020155030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744731/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Vara do Trabalho de Cataguases
- [TJGO — 00229076220158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744659/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 10ª Vara Cível