# Registro público: TJAL — 07008300620168020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 843b0ef986511f644dcf4d634d2ced5085d5af0c9ff3fa49ae8189a584911e85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-04
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Mandado (TPU 106)
> **2020-06-05** —  (TPU )
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-14** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-02** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-13T09:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-29T09:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-13T10:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-22T10:55:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-04T08:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-09T12:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-08T12:56:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-05-18T10:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-14T14:02:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-14T14:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-13T10:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-02T17:10:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-30T12:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-30T12:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T01:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-01-23T10:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-01-10T10:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-10-16T10:47:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-08T11:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-08T11:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-18T09:06:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-18T09:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-11T12:03:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-26T12:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-26T11:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-13T08:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-11T15:08:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-09-14T10:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-13T10:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-04T12:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-14T10:41:25.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-05-14T14:02:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-07-09T12:24:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-09T12:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-13T10:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-05T22:41:49.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-14 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-09 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000447420168020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012745/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJAL — 00002287920088020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 9ª VARA CÍVEL
- [TJAL — 07001658620168020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012509/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
- **SHA-256 do registro documental:** 843b0ef986511f644dcf4d634d2ced5085d5af0c9ff3fa49ae8189a584911e85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 843b0ef986511f644dcf4d634d2ced5085d5af0c9ff3fa49ae8189a584911e85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)