# Registro público: TJTO — 00031362220168272716

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f1bb2153325fde14375068cddf2607567f6357b34a1d0732b0885c55785fc2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-04-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-05** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2018-02-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-14T10:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-01-11T14:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-21T16:33:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-21T16:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-21T16:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-21T16:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-21T16:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-22T15:45:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-22T16:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-22T16:28:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-04-18T09:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-04-18T10:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-04-26T08:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-07-23T09:55:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-07-23T09:58:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-07-23T09:59:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-12-06T14:59:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-12-06T14:59:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-12-06T15:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-12-13T10:57:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-12-13T14:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-01-19T16:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-02-22T16:53:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-02-27T16:15:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-02-28T17:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-03-11T15:52:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-03-14T14:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-03-14T14:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-04-05T14:43:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-01-11T14:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-01-11T14:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-02-10T11:59:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-21T16:34:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-22T15:45:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-08-24T15:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-09-15T14:07:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-12-06T16:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-12-11T09:47:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-12-13T10:57:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-12-19T15:53:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f1bb2153325fde14375068cddf2607567f6357b34a1d0732b0885c55785fc2a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-06 — Redistribuição; sorteio; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-06 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-06 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-13 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-22 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-14 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T05:17:03\.151000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161214101919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f1bb2153325fde14375068cddf2607567f6357b34a1d0732b0885c55785fc2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00003741420178272711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis / Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias
- [TJTO — 50000168120108272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJTO — 00026980520168272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis / Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031362220168272716 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f1bb2153325fde14375068cddf2607567f6357b34a1d0732b0885c55785fc2a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7f1bb2153325fde14375068cddf2607567f6357b34a1d0732b0885c55785fc2a
- **SHA-256 do comentário:** b1cf2601af564a7b2b362520e79f3d2bc71f9921d5670cb5a5a9ca9de5c41e89