# Registro público: TRE-AM — 06000058120226040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49bf41ce3b1bd283c47cdf3470ea5bf726692cdd7322d275a5f9ab140c6bb018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-18T22:32:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-26T19:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-28T18:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T12:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T12:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T13:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-06T02:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-06T02:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-06T02:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-06T02:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-06T02:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-06T02:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-06T02:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-06T02:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-06T02:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-06T02:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-06T02:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-06T02:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T04:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T04:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-11T02:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T02:46:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T22:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-28T16:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T12:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-03T09:58:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-03T10:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-03T10:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-03T10:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-17T12:13:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-17T12:13:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49bf41ce3b1bd283c47cdf3470ea5bf726692cdd7322d275a5f9ab140c6bb018.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:13:28\.122000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220418223219
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49bf41ce3b1bd283c47cdf3470ea5bf726692cdd7322d275a5f9ab140c6bb018

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001024720206040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719960/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 35 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000201720246130264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290717/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-AM — 06000352420206040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799761/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 22 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000862220206240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285167/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000201020206130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284391/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade
- [TRE-PR — 06000568720206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284087/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-PA — 06000202720206140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283710/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA
- [TRE-PA — 06000201720246140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277594/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000058120226040001 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49bf41ce3b1bd283c47cdf3470ea5bf726692cdd7322d275a5f9ab140c6bb018.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49bf41ce3b1bd283c47cdf3470ea5bf726692cdd7322d275a5f9ab140c6bb018
- **SHA-256 do comentário:** c91ab0f8768816e7aba6624f131a8d59bee85a0c93f9a500de3dbe6af98c873c