# Registro público: TRT4 — 00001298320125040022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d66ce9a345846d9d93b7308ff2e92daa044175cd99e55281ecb1de6f22d8f26b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 362
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-05T10:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-08T01:41:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-08T01:41:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-12T09:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T00:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-10T20:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T17:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-11T11:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-13T13:48:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-07-21T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-03T13:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-03T17:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T01:32:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-05T01:32:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-09T16:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-14T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-08T18:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-10T01:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-10T01:29:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-17T17:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-18T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-10-07T14:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 362 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000684620145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13843, 13882, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT23 — 00002682020205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13843, 13882, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001146320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13882, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00000321920125040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13882, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00001332020125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13843, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000115520205090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13882, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13882, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001743620205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13843, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP