# Registro público: TRT17 — 00000283420265170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68b865c21137d6c68e02681edb4202f58f108ce845139073ae86f13ee4d10ffe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Pedido de Demissão | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Domésticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T14:52:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-14T14:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-15T16:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-19T12:50:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-19T12:50:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-19T12:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-19T12:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-19T12:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-20T02:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-20T02:16:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-22T19:11:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-10T22:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-10T22:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-11T12:00:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-11T12:00:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-14T14:59:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-14T14:59:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-25T10:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-25T12:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-31T16:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-14T16:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-15T12:10:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-15T12:10:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-15T19:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-14T19:55:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-07-08T18:48:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-07-15T15:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-07-22T20:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-07-30T18:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-17T15:47:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-17T15:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-17T15:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-18T03:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-18T03:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-18T03:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-18T03:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-24T17:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-01T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-18T18:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-18T23:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011585.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68b865c21137d6c68e02681edb4202f58f108ce845139073ae86f13ee4d10ffe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Domésticos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-14 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-11 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-14 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-14 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-15 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-15 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-08 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-08-24 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-09-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-09-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T22:58:45\.439000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260114145257
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68b865c21137d6c68e02681edb4202f58f108ce845139073ae86f13ee4d10ffe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00000628320265220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13864, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00001932720205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13864, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00001440820105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13864, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002019820255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT13 — 00003536020255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002950920255130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000118920245090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000108520235050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000283420265170009 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão do Contrato de Trabalho | Pedido de Demissão | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Domésticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68b865c21137d6c68e02681edb4202f58f108ce845139073ae86f13ee4d10ffe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 68b865c21137d6c68e02681edb4202f58f108ce845139073ae86f13ee4d10ffe
- **SHA-256 do comentário:** 9ca9ffdd54b49b27bd54d143f4edb65b4c48820fa1362d10237cf4680fc66148