# Registro público: TRF5 — 05035435720214058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/PB - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011607/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011607.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59e5e7988fdd56e1c47c40d148fb6f6c22eae2c96e584a16f82d075ae3da9b73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-11 - **Último ato com data válida:** 2022-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-12** — Remessa (TPU 123) > **2022-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2022-05-30** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-23** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2022-03-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-23** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-14** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2022-02-14** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-14** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-12-17** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Seguro desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-11T15:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-12-17T11:52:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-14T10:31:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-02-14T10:55:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-14T14:28:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-02-18T18:05:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-23T18:10:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-03-25T20:25:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-23T13:32:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-05-30T18:45:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-30T18:06:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2022-07-01T19:40:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-12T10:42:15.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59e5e7988fdd56e1c47c40d148fb6f6c22eae2c96e584a16f82d075ae3da9b73.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-14 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-14 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-30 trata do assunto oficial «Seguro desemprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:20\.012000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59e5e7988fdd56e1c47c40d148fb6f6c22eae2c96e584a16f82d075ae3da9b73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05035530420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021747/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/PB - [TRF5 — 05248410820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312400/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50005500920214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730556/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - [TRF5 — 05049569420194058104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161659/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Presidente da TRU - [TRF2 — 50095434020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293527/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50063363320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291836/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPE — 00000383120218173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE - [TRF1 — 00002111820074013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546079/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Vara Única de Ilhéus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089 - **SHA-256 do registro documental:** 59e5e7988fdd56e1c47c40d148fb6f6c22eae2c96e584a16f82d075ae3da9b73 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481 - **SHA-256 do registro documental:** 59e5e7988fdd56e1c47c40d148fb6f6c22eae2c96e584a16f82d075ae3da9b73 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05035435720214058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Seguro desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. TR/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 59e5e7988fdd56e1c47c40d148fb6f6c22eae2c96e584a16f82d075ae3da9b73 - **SHA-256 do comentário:** c2467a853227934b06ba2da14cbc7e2006df781622f52cf61b2a415e5a682283