# Registro público: TJTO — 50341137220138272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efc634cf6ca0852a8b18797efbbdf64442c53eafb9413c02a77f0e664f0ff855

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-07-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-22** — Confirmada (TPU 12288)
> **2013-11-12** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2013-11-12** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2013-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-15T09:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2013-10-15T09:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2013-11-11T10:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2015-07-21T10:25:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2018-07-24T15:50:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2020-07-18T17:36:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2013-11-07T17:11:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2013-11-11T17:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2013-11-12T10:09:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2013-11-12T10:09:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2013-11-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2013-11-27T18:42:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001687320198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPE — 00000275220208170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663111/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJDFT — 00166123720168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001663520198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641171/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPI — 00001656020138180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMT — 00002503520208110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040816/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPE — 00000236420218171390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037380/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJMG — 08236886220168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357797/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / Primeira Vice-Presidência