# Registro público: TRT8 — 00000216920235080115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08c427b3e32e312c89c39e1f65c6385f86fd6449cbe96d17557567a537891b97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-05-02** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-24** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-23** — Mandado (TPU 985)
> **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T12:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2023-01-17T12:57:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2023-01-18T12:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2023-01-18T15:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2023-01-19T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2023-01-19T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2023-01-20T10:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2023-01-24T09:20:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2023-01-24T10:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2023-02-01T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2023-04-27T11:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2023-04-28T14:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2023-04-28T15:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2023-05-02T12:26:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2023-05-02T12:26:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2023-01-18T15:26:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2023-01-23T10:15:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2023-05-02T12:26:24.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2023-05-03T09:06:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08c427b3e32e312c89c39e1f65c6385f86fd6449cbe96d17557567a537891b97.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T11:23:09\.680000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230117125754
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08c427b3e32e312c89c39e1f65c6385f86fd6449cbe96d17557567a537891b97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000113620265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13922, 13924, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT23 — 00000087020255230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13924, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13922, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT18 — 00002815320255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13924, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / Goiânia - 01a Vara
- [TRT20 — 00000411120245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13924, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00000697920125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13924, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00000612420195220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13924, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT9 — 00000056320255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13924, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** 08c427b3e32e312c89c39e1f65c6385f86fd6449cbe96d17557567a537891b97
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
- **SHA-256 do registro documental:** 08c427b3e32e312c89c39e1f65c6385f86fd6449cbe96d17557567a537891b97
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000216920235080115 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08c427b3e32e312c89c39e1f65c6385f86fd6449cbe96d17557567a537891b97.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 08c427b3e32e312c89c39e1f65c6385f86fd6449cbe96d17557567a537891b97
- **SHA-256 do comentário:** 70b30016d71fb37be20151cf6366b7ea78ce4987426fe3b30dbfa8797e500b60