# Registro público: TRE-AM — 06000070820206040038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e507b49df365b77fbf8b00404b7ca7cf414c63ea029f6567898999c81a05b4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-23
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-23T14:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T19:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T12:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T11:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T00:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T00:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T14:41:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T15:43:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-23T14:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T10:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T09:58:35.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T12:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T12:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T12:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T16:37:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T16:37:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T15:43:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T15:43:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T16:00:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T16:00:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-02 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-16 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-18 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000547120226040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214075/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502020256050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160890/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-AM — 06000219420266040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477039/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 33 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000503220236050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003520620246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015175920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160641/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência