# Registro público: STJ — 00000592520144025005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 474fd361df077f87fd3b00de301a2cdb32d16960f1ce3c141d71aaeb3f565008

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2021-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recursos Minerais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-25T18:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-08-25T19:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-25T12:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-02T15:30:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-02T16:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-06T17:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-02T16:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-02-02T17:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-03T13:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-02-03T19:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-05T12:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-02T14:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-18T11:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T13:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T05:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-02T16:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T09:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T22:50:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-02-23T05:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-17T15:32:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-17T15:32:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-11T09:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-11T09:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-11T18:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T16:40:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-02T17:04:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-03T08:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-19T22:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-22T18:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-02T14:34:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10106](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10106)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003070520068140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836997/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPE — 00000281920158171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774137/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJRN — 00059609220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714548/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00000584020074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652271/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJPA — 00002926020068140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPE — 00000273420158171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646528/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMT — 00002928520138110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565408/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJRR — 08010639120188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529951/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA DA FAZENDA PÚBLICA