{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1012,"origem":"stj","sha256_origem":"b1c7093c78c58a917b6f3c5b10a1c305c412701c92e7ea8db24fa2f6aa1d64c5","registro_original":{"id_fonte":"000812906","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1884033","numero_registro":"202101242308","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-04-26","data_publicacao":"2022-05-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL.\nINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7 DO\nSTJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. Para desconstituir a convicção formada pelas instâncias\nordinárias no sentido de que \"somente poderia se aplicar à hipótese\ndos autos o disposto na cláusula 5.3 do instrumento se restasse\ncomprovado que essa redução parcial foi drástica ao ponto de\nequivaler ao não funcionamento\", far-se-ia necessário incursionar no\nsubstrato fático-probatório dos autos, bem como na interpretação de\ncláusula contratual, o que é defeso a este Tribunal nesta instância\nespecial, conforme se depreende do teor dos Enunciados sumulares n.\n5 e 7 do STJ.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Quarta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Raul Araú jo, Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"c7516505ca0d3c700e00b910f2bd3af73ea8a0b47903c289373d9dd7b3c1f114","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}