{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":101203,"origem":"stj","sha256_origem":"cb9246edd22c76dce7660bdefb4d89debd8f36999fe5dca8a237cde9a97c3c8a","registro_original":{"id_fonte":"000914270","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"977449","numero_registro":"202500243040","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2025-05-28","data_publicacao":"2025-06-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Paciente preso preventivamente pela prática de homicídio\nqualificado ocorrido em 23 de agosto de 2008, permaneceu foragido\naté sua recente captura. O crime foi praticado com premeditação, por\nvingança e sem possibilidade de defesa da vítima.\nII. Questão em discussão\n2. Verificar a legalidade da prisão preventiva decretada e analisar\na presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar\nprevistos no artigo 312 do Código de Processo Penal.\nIII. Razões de decidir\n3. O decreto prisional apresenta fundamentação concreta, baseada na\ngravidade do delito, evidenciada pelo modus operandi que demonstrou\nelevada periculosidade do agente.\n4. A fuga do distrito da culpa por 15 (quinze) anos caracteriza\nrisco efetivo à aplicação da lei penal.\n5. A existência de outro processo criminal pendente perante o\nTribunal do Júri demonstra o risco de reiteração delitiva.\n6. O comportamento do acusado gerou intimidação de testemunhas e\nprejudicou a instrução criminal.\n7. Primariedade, bons antecedentes e residência fixa não são\nsuficientes para afastar a necessidade da segregação cautelar.\n8. A absolvição do corréu baseou-se em circunstâncias pessoais\ndistintas, não extensíveis ao paciente.\nIV. Dispositivo e tese\n9. Agravo regimental não provido .\nTese de julgamento: 1. A gravidade concreta do delito, evidenciada\npelo modus operandi, e a fuga prolongada do acusado constituem\nfundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva. 2. A\ncontemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva deve\nser aferida pela persistência dos fundamentos que a justificam.\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg no HC 823.916/PE, Rel. Min. Rogerio\nSchietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 15/4/2024; STJ, AgRg no HC\n833.150/SP, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em\n7/5/2024; STJ, RHC 185.017/PI, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta\nTurma, julgado em 15/10/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312"],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - MODUS OPERANDI)\n   STJ - <<AgRg no HC 823916>>-PE, <<AgRg no HC 833150>>-SP\n(PRISÃO PREVENTIVA - FUGA DO DISTRITO DA CULPA)\n   STJ - <<RHC 185017>>-PI\n(PRISÃO PREVENTIVA - CONTEMPORANEIDADE)\n   STJ - <<HC 868734>>-SP\n(PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS)\n   STJ - <<AgRg no HC 894821>>-MG, <<AgRg no HC 850531>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f8daae65afed5d1198ac2a276346332d227c2f3f4bd2e465b01343a97f1dfe93","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}