# Registro público: TJMS — 00000339220268120058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012176/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012176.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 548762a1cc8b6d8b4d8045e137cfe829958eb4b72104ee83c6dc8eb5e345c8f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-04 - **Último ato com data válida:** 2026-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-21** — Definitivo (TPU 246) > **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-18** — Documento (TPU 581) > **2026-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-17** — Remessa (TPU 123) > **2026-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2026-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-04T12:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} - 2026-03-04T12:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} - 2026-05-26T15:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} - 2026-06-17T16:51:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} - 2026-04-02T12:01:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} - 2026-04-02T12:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} - 2026-04-02T12:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} - 2026-06-17T17:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} - 2026-06-17T17:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} - 2026-06-18T18:56:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} - 2026-08-21T12:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} - 2026-08-21T12:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} - 2026-03-05T16:31:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} - 2026-03-05T16:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} - 2026-04-07T17:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} - 2026-04-07T17:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} - 2026-05-29T14:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} - 2026-05-29T14:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} - 2026-06-17T17:00:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} - 2026-08-21T12:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T13:09:09\.487000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260304125104 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 548762a1cc8b6d8b4d8045e137cfe829958eb4b72104ee83c6dc8eb5e345c8f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001508020218120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688089/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Providências - [TJMS — 00001184920248120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951834/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão - [TJMA — 00002175520218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160989/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJMS — 00000343520248120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012322/) — classe: Alienação de Bens do Acusado; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Alienação de Bens do Acusado - [TJPA — 00003419220208140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE IRITUIA - [TJGO — 00078762020188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213257/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara das Garantias - [TJPE — 00000081720048170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476107/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - [TJAP — 00032532920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161955/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 548762a1cc8b6d8b4d8045e137cfe829958eb4b72104ee83c6dc8eb5e345c8f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)