# Registro público: TJMS — 00000341220188120041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única (DESATIVADO) - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012197/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012197.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e0026bb47d7cba8cd15b905505a87a5332437e243069343f7f5dca0db228ceb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-17 - **Último ato com data válida:** 2023-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-16** — Reativação (TPU 849) > **2018-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-10** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-10** — Petição (TPU 85) > **2018-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-17T17:24:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2018-01-30T15:41:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2018-02-07T10:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2018-02-23T16:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2018-04-02T16:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2018-04-02T16:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2018-04-10T15:41:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2018-04-02T16:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2018-04-26T16:05:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2018-01-17T17:29:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2018-01-30T15:41:57.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2018-01-30T15:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2018-02-27T17:33:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2018-02-27T17:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2018-04-10T15:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2018-04-26T16:07:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2023-01-16T14:59:57.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2023-01-16T15:02:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-26 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T15:40:02\.409000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180117172435 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e0026bb47d7cba8cd15b905505a87a5332437e243069343f7f5dca0db228ceb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001511320208120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702145/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / 1ª Vara - [TJMS — 00002310420258120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181502/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / 2ª Vara - [TJMT — 00003446220118110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180876/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR - [TJMS — 00000247620188120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740753/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJPE — 00000310320208171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179558/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJMA — 00002194720208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178574/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS - [TJAP — 00033079520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178262/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJPR — 00000097020148160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443354/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 9e0026bb47d7cba8cd15b905505a87a5332437e243069343f7f5dca0db228ceb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 9e0026bb47d7cba8cd15b905505a87a5332437e243069343f7f5dca0db228ceb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)