# Registro público: TRE-PI — 06000048820206180062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ce8f2908d1990df61af7a172a3dc292a3074e78d5a325c879409e3f08445811

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-09T14:12:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-04-20T10:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-04-22T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-04-22T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-04-22T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-04-25T00:17:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-04-25T00:17:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-04-28T11:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-04-28T11:14:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-05-07T02:55:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-05-07T02:55:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-05-07T02:55:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-05-07T02:55:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-04-09T14:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-04-22T12:01:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-06-15T11:32:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-06-15T11:32:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ce8f2908d1990df61af7a172a3dc292a3074e78d5a325c879409e3f08445811.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T09:29:54\.307000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200409141209
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ce8f2908d1990df61af7a172a3dc292a3074e78d5a325c879409e3f08445811

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06001095720206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420054/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
- [TRE-PI — 06000040520206180025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960938/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI
- [TRE-SP — 06000314520246260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893739/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-BA — 06000503320206050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122371/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000200220206090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284078/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-SP — 06000154920246260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410433/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL
- [TRE-BA — 06000274220206050144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000107820206260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572032/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000048820206180062 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5ce8f2908d1990df61af7a172a3dc292a3074e78d5a325c879409e3f08445811
- **SHA-256 do comentário:** 115e0bc80288204e35aced0d604268150598c2058bdd08b0c83619e738eb3c39