# Registro público: STM — 70001135620187050005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 5ª CJM
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 361c77e4d70b4591b2ffaf2c4988c487308d20e7d251a33a3b11270013b07f16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-22
- **Último ato com data válida:** 2018-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-23** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2018-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-28T14:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-08-27T13:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-08-23T15:56:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-08-23T15:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-08-22T17:04:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-08-28T12:33:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-08-23T15:56:54.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/361c77e4d70b4591b2ffaf2c4988c487308d20e7d251a33a3b11270013b07f16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-23 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-02T17:22:02\.059000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180822170415
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 361c77e4d70b4591b2ffaf2c4988c487308d20e7d251a33a3b11270013b07f16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70001102820237050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020890/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
- [STM — 70001122720257050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021429/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJRR — 08015696420178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235664/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [STM — 70001118620187050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020021/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
- [TJPA — 00003417420188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159826/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJPI — 00001338220208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992762/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00000733120208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568033/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJRO — 70837805220228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934128/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 361c77e4d70b4591b2ffaf2c4988c487308d20e7d251a33a3b11270013b07f16
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70001135620187050005 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Auditoria da 5ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 361c77e4d70b4591b2ffaf2c4988c487308d20e7d251a33a3b11270013b07f16
- **SHA-256 do comentário:** 06a6393f767523328aaffa7039d82459e53875d2a3d10f4b7f688afc87255b51