# Registro público: STJ — 2765388

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-06-10
- **Publicação:** 2025-06-16
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101256.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f095d12c4d8d743e3842b0817a750dd6e821042b9f3555f0efacaaac30cdf5e3

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE
ACOLHIDOS, APENAS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL APONTADO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Os embargos de declaração são inadmissíveis quando, a pretexto da
necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da
decisão embargada, objetivam, em essência, o rejulgamento do caso.
- **Item 2 (texto oficial):** Em relação ao erro material, assiste razão ao embargante: de
fato, houve um equívoco no momento do lançamento do acórdão.
- **Item 3 (texto oficial):** No caso, afora o erro material constatado, não há vício a ser
sanado no julgado. O decisum combatido não foi omisso, porquanto
apontou claramente as razões para o não provimento do agravo
regimental, visto que a defesa não refutou adequadamente, no agravo
em recurso especial, a incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ,
circunstância suficiente para obstar o processamento do referido
recurso, consoante a Súmula n. 182 do STJ.
- **Item 4 (texto oficial):** Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para
corrigir os erros materiais apontados.

## Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE
ACOLHIDOS, APENAS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL APONTADO.
1. Os embargos de declaração são inadmissíveis quando, a pretexto da
necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da
decisão embargada, objetivam, em essência, o rejulgamento do caso.
2. Em relação ao erro material, assiste razão ao embargante: de
fato, houve um equívoco no momento do lançamento do acórdão.
3. No caso, afora o erro material constatado, não há vício a ser
sanado no julgado. O decisum combatido não foi omisso, porquanto
apontou claramente as razões para o não provimento do agravo
regimental, visto que a defesa não refutou adequadamente, no agravo
em recurso especial, a incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ,
circunstância suficiente para obstar o processamento do referido
recurso, consoante a Súmula n. 182 do STJ.
4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para
corrigir os erros materiais apontados.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir
os erros materiais apontados, sem conferir-lhes efeitos
infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida
Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião
Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** f095d12c4d8d743e3842b0817a750dd6e821042b9f3555f0efacaaac30cdf5e3
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)