{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":101262,"origem":"stj","sha256_origem":"d08f23bfaa7637c739473aaaeba9468c5d1e7a4596382d9e6729cd6fe8b11521","registro_original":{"id_fonte":"000914348","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2929241","numero_registro":"202501564994","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-06-10","data_publicacao":"2025-06-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL.\nAUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO QUE CONHECEU DO AGRAVO\nPARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO CONHECIDO.\n1. O recorrente não atacou especificamente os fundamentos da decisão\nmonocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso\nespecial, o que atrai o óbice da Súmula n. 182/STJ.\n2. Destaca-se que o agravante limitou-se a afirmar que não pretende\no reexame de fatos e provas e que existiriam contradições nos\ndepoimentos dos policiais, de modo que, em nenhum momento, a defesa\nrebateu os fundamentos apontados na decisão monocrática que indicam\na prática da mercancia e autorizam a condenação pelo crime de\ntráfico de drogas, ainda que a quantidade apreendida seja pequena.\n3. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não\nconhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti\nCruz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7a1225f67e2c5140527dbb1a93bc040f37286af1edeba2599fefa5db3859fd36","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}