# Registro público: TJAL — 00001706420178020027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012808/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012808.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cdc5a7b340e441f22ad14c39d86afd4860c475a88c0752aa34ca3defadcadfdb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-16 - **Último ato com data válida:** 2022-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-22** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-22** — Custas (TPU 479) > **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-28** — Mandado (TPU 106) > **2020-02-28** — Documento (TPU 581) > **2020-01-26** — Petição (TPU 85) > **2020-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-26T11:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-08-16T09:52:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-24T11:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-24T11:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-24T11:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-22T10:57:30.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - 2019-11-04T12:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-31T13:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-31T13:26:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-29T10:25:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-29T10:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-06-01T10:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-03T11:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-26T10:40:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-25T08:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-14T09:35:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-14T09:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-14T09:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-14T09:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-18T08:02:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-18T08:02:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-15T13:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-25T20:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-22T19:07:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-22T15:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-22T14:34:21.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-04-22T13:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-22T12:38:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-02-28T22:24:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-02-28T22:20:48.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-01-24T12:38:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-11T10:48:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-26T08:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-25T13:10:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-17T20:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-07-10T10:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-10T09:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-09T13:47:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-02-28T11:04:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-02-28T11:01:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012808.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-02-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-22 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:00:23\.619000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170816075723 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cdc5a7b340e441f22ad14c39d86afd4860c475a88c0752aa34ca3defadcadfdb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07002549220158020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012801/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe - [TJMT — 00003681420198110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412089/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJPE — 00000322320168171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398222/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJAL — 07002579820158020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014820/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha - [TJAL — 00005924020128020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014084/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível - [TJPA — 00002955720178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658719/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJMT — 00002373820178110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871518/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJSE — 00014478320158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548282/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / CAPELA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** cdc5a7b340e441f22ad14c39d86afd4860c475a88c0752aa34ca3defadcadfdb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)