# Registro público: TST — 00002930220115010011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14ab5a48da8142866366a65c156d791a5630674b5b9d73ddc74f9bff66fcf3a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2015-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-28** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-28** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-27** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-27** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Juros | Nulidade | Terceirização / Tomador de Serviços | Juros | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-25T23:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-27T21:46:30.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-04-27T21:46:30.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-10-29T18:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-07-03T10:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-04-28T10:40:52.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-04-28T10:40:52.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-09-23T18:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-11T10:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-11T10:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-17T11:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-17T11:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-19T18:00:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-19T18:00:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-05T18:06:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-05T18:06:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-22T16:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-22T16:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-19T07:44:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-19T07:44:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-06-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-06-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-02-19T15:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-19T15:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-19T15:57:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-19T15:57:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-20T09:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-20T09:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-19T19:04:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-19T19:04:44.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-11 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-06-20 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-06-24 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-07-03 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-08 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-10-09 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-29 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-03-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-04-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-04-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:29:12\.706000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140219095822
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14ab5a48da8142866366a65c156d791a5630674b5b9d73ddc74f9bff66fcf3a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00004531420135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004890/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00367001820095150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909776/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TRT4 — 00009275920135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TST — 00002614120115010061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003618/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00008593320125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00002475820135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00000699120105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000441320105020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Itapevi