{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":101293,"origem":"stj","sha256_origem":"773d25006e3553aa989abd49af8c56aced9f6700d992ec80ae43a2a2fb4dc802","registro_original":{"id_fonte":"000914509","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"208470","numero_registro":"202404556810","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-05-28","data_publicacao":"2025-06-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS.\nLESÃO CORPORAL GRAVE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CIENTIFICAÇÃO DA DATA\nDE JULGAMENTO DO PRÉVIO WRIT. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE\nREQUERIMENTO PRÉVIO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. MEDIDAS CAUTELARES.\nPRETENSÃO DE REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE\nMANIFESTA ILEGALIDADE.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"492c3e8e80ad12ef9fbd44e0facdde54f496cfc5fc0a8636b8da0aa6629ba2ad","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}