# Registro público: TJRJ — 03407276620138190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9674e9843e74abd21a5bf928ddbecedfc19ba4e89345d9f7e5d59c4969ccd2b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-30 - **Último ato com data válida:** 2022-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2022-09-14** — Improcedência (TPU 220) > **2022-09-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-09-14** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2022-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-04** — Provisório (TPU 245) > **2017-12-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2017-09-27** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-31** — Documento (TPU 581) > **2017-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-30T16:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2013-10-02T13:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-11-22T16:29:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2013-11-25T17:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-11-26T17:18:09.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2014-07-03T17:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-09-09T18:10:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2014-10-14T10:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-26T16:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-26T16:46:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-02T14:33:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-05-11T15:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-10T14:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-12T15:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-07T15:16:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-31T13:14:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-09-27T13:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-09-14T11:02:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-09-14T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2013-10-07T13:57:31.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2014-01-28T17:28:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-02-07T13:30:32.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2014-03-26T14:50:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-03-26T16:48:38.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2014-07-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-12T17:39:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2017-05-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-22T13:11:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-05-22T14:38:15.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2017-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-27T13:55:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-12-04T11:02:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2017-12-04T16:02:44.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-09-14T11:02:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-09-14T13:46:43.000Z — Improcedência (TPU 220) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012940.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9674e9843e74abd21a5bf928ddbecedfc19ba4e89345d9f7e5d59c4969ccd2b7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-11-22 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-09-09 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-09-14 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-09-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:33:56\.408169939Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-11\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9674e9843e74abd21a5bf928ddbecedfc19ba4e89345d9f7e5d59c4969ccd2b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 04050403620138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - [TJMT — 00004462920148110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305478/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00034528120178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS - [TJSP — 00031894920178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS - [TJDFT — 00013351620188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? - [TJRR — 00146606520148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJDFT — 00011665020188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 03407276620138190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9674e9843e74abd21a5bf928ddbecedfc19ba4e89345d9f7e5d59c4969ccd2b7 - **SHA-256 do comentário:** e4a4497717f6faa5abb590246c8f181c1621161919a633dcd3b14b5323717db4