# Registro público: TJSE — 00481972520148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82f60cb322d19a4b7b1a61b6b6422a07fae3d490a7f1f429b9401ae87415bd31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-29 - **Último ato com data válida:** 2016-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-11** — Petição (TPU 85) > **2016-05-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-03** — Remessa (TPU 123) > **2015-09-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 10% ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-11T21:19:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-03T08:12:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-09-02T20:56:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2015-08-11T13:01:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2015-03-13T12:40:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-06T08:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-01T19:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T08:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T07:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T10:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T09:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-16T12:31:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-06T08:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-06T08:37:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-16T13:47:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-12T12:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-02T07:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-17T11:15:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-13T09:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-30T14:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-28T15:37:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8332", "nome": "7ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-02-24T12:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T11:24:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-12T07:32:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-27T09:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-14T12:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-12T12:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-31T11:51:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-30T07:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-29T15:58:43.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-11 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-06 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:54:19\.249000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141029120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82f60cb322d19a4b7b1a61b6b6422a07fae3d490a7f1f429b9401ae87415bd31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001164520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022854/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00001693519948250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJGO — 00217608120168090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível - [TJSE — 00453493620128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019483/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005781720155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TJPE — 00000331820258173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521045/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TST — 00081004520115210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5518939/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005760620135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5509770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 82f60cb322d19a4b7b1a61b6b6422a07fae3d490a7f1f429b9401ae87415bd31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)