# Registro público: TJAL — 07007246820178020055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões)
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddef6a6f7465fd04059e6ad1e55f8a6eb29f453e1d1357313f44eb16855bf313

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 240
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-31
- **Último ato com data válida:** 2022-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-12** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-08** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-14T07:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-13T12:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-04T11:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-04T11:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-04T11:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-04T11:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-04T11:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-03T22:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-03T21:58:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-05-03T12:35:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-04-14T12:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-14T12:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-08T12:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-04T01:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-03-24T16:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-08T09:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-24T11:54:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-24T11:54:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-24T11:54:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-24T11:54:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-24T11:54:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-22T19:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-22T17:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-22T13:14:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-10T21:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-10T19:48:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-05-12T08:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-10T20:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-08T12:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-08T12:35:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-05-04T10:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-04T07:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-03T13:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-03T09:27:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-27T01:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-03-30T08:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-30T08:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-15T11:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-14T17:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-14T11:58:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddef6a6f7465fd04059e6ad1e55f8a6eb29f453e1d1357313f44eb16855bf313.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2017-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2018-04-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2018-09-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2020-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2020-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2020-12-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2021-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-04-13 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-16 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:04:00\.351000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171030175200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ddef6a6f7465fd04059e6ad1e55f8a6eb29f453e1d1357313f44eb16855bf313

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000405820178020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016783/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível
- [TJAL — 07001682720218020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902888/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões)
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
- [TJPA — 00004593020108140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306159/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TJAL — 07003022920168020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016113/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJPA — 00001431320108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727712/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJBA — 03014931320148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806115/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002558620198050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806071/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80002613420178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805986/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** ddef6a6f7465fd04059e6ad1e55f8a6eb29f453e1d1357313f44eb16855bf313
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07007246820178020055 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 240 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddef6a6f7465fd04059e6ad1e55f8a6eb29f453e1d1357313f44eb16855bf313.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ddef6a6f7465fd04059e6ad1e55f8a6eb29f453e1d1357313f44eb16855bf313
- **SHA-256 do comentário:** 519c593bd66ab8f15db54ad1f38c53e2aea522f6d4a4c9550d3cd12f417fe321