# Registro público: TJPR — 00005400920258160048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddf8a18bc7df09a83055c7b00d85ad3a20bdee4185991bd98b4cf48c04c39b22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-17
- **Último ato com data válida:** 2025-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-03-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-07** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-28** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Vendas casadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-17T16:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-02-17T17:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-02-17T17:27:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-02-17T17:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-07T19:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-14T18:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-04-15T12:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-13T15:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2025-02-17T17:27:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-02-17T17:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-28T17:09:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-28T17:09:10.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-03-07T19:38:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-03-10T07:36:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-14T14:28:56.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2025-04-15T13:06:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-15T13:06:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-05-21T00:22:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddf8a18bc7df09a83055c7b00d85ad3a20bdee4185991bd98b4cf48c04c39b22.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vendas casadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-28 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-07 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-14 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-13 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-14 trata do assunto oficial «Vendas casadas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:38\.154137646Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250217172759
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ddf8a18bc7df09a83055c7b00d85ad3a20bdee4185991bd98b4cf48c04c39b22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000216420268160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550560/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000212620258160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533712/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSE — 00484465820238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306640/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPR — 00012074020208160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507037/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 50242281820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300890/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJSE — 00457216720218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298917/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00426944220228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268344/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJCE — 30002278920248060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce
- **SHA-256 do registro documental:** ddf8a18bc7df09a83055c7b00d85ad3a20bdee4185991bd98b4cf48c04c39b22
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005400920258160048 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Vendas casadas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddf8a18bc7df09a83055c7b00d85ad3a20bdee4185991bd98b4cf48c04c39b22.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ddf8a18bc7df09a83055c7b00d85ad3a20bdee4185991bd98b4cf48c04c39b22
- **SHA-256 do comentário:** da9e6224f5b436ed79c8190db671f5be50b6b49915e60da92eccaa720fe99f67