# Registro público: TRT24 — 00240026120195240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35747daa678192c131ea9c5217986cb246e52614e6def02270fe1a66d5512d4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Contrato de Experiência | Culpa Recíproca | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-06T12:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-22T22:56:46.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2019-03-01T13:56:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-04-09T09:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T09:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-27T01:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-27T01:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-16T09:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-20T11:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-22T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-29T14:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-06-03T16:26:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-06-03T17:23:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-06-04T15:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-07-16T16:13:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-07-16T16:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2019-07-17T11:16:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-07-19T16:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-08-13T11:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-11-19T16:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-20T18:15:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-11-22T16:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-05T10:48:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-12-07T00:17:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-07T00:17:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-13T13:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-12-20T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-20T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-20T00:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-20T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-27T09:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-02-01T14:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-17T15:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-17T16:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-19T10:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-26T08:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-26T08:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-06T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-06T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-06T00:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013568.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002)
- [Outros processos do assunto TPU 14003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14003)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35747daa678192c131ea9c5217986cb246e52614e6def02270fe1a66d5512d4d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-13 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-02-17 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-02-26 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-26 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:42:10\.299765897Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190106120219
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35747daa678192c131ea9c5217986cb246e52614e6def02270fe1a66d5512d4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240017620195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT20 — 00005125320215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00005195720215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00240453520185240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240015720205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT21 — 00003788320185210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6175565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT13 — 00003364220175130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6095139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT5 — 00000558420215050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 22ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Estabilidades valem mesmo na experiência

- **Âncoras documentais:** contrato, experiencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** cced2845bdd9bc598fbcee6e13564ba9d3216d517973f4e1320cbbb5fc2ede11
- **SHA-256 do registro documental:** 35747daa678192c131ea9c5217986cb246e52614e6def02270fe1a66d5512d4d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)

### [Culpa recíproca: quando os dois lados erram](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/culpa-reciproca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 484 da CLT trata da hipótese: havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão, o tribunal reduz a indenização à metade daquela que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador. A ideia é repartir a responsabilidade, já que ambos contribuíram para o desfecho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A previsão do art. 484 da CLT

- **Âncoras documentais:** culpa, reciproca
- **SHA-256 do HTML autoral:** f4cd568ade5f4594008e78b9882c275b91b995be6434a809a18bba09a38db0c7
- **SHA-256 do registro documental:** 35747daa678192c131ea9c5217986cb246e52614e6def02270fe1a66d5512d4d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fculpa-reciproca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240026120195240006 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Contrato de Experiência | Culpa Recíproca | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35747daa678192c131ea9c5217986cb246e52614e6def02270fe1a66d5512d4d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35747daa678192c131ea9c5217986cb246e52614e6def02270fe1a66d5512d4d
- **SHA-256 do comentário:** 7bcd2b3afa0b7045d45620594a0c8bf70a5350dde5a5f8d38302053a01343196