# Registro público: TJTO — 50034049420118272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8489089acc5c94cbbc1cf1b930ad52911120ff3232a084a4ff7fe9c7d97d44ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-19
- **Último ato com data válida:** 2016-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-29** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T15:16:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2015-03-19T15:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2015-03-19T17:59:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2015-04-24T08:38:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2015-07-15T21:11:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2015-07-16T08:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-06-30T13:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-08-19T16:50:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-08-19T16:51:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-08-24T10:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2015-03-19T15:17:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2015-03-19T15:17:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2015-03-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2015-04-10T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-08-22T15:07:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-08-22T15:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-08-24T10:15:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-19 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T15:12:12\.963000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110606000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8489089acc5c94cbbc1cf1b930ad52911120ff3232a084a4ff7fe9c7d97d44ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15009180320228260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJAP — 00032519020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJAL — 00001582320148020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / Vara Criminal
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJPR — 00000172619998160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002172720198100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS