# Registro público: STJ — 921136 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-06-10 - **Publicação:** 2025-06-13 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101371/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101371.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a8f2f262571803e02f39556e9d370d9dfd9306437312ec14a8a4c0000504888 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000914837 - **Número de registro na fonte:** 202402114780 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Habeas corpus visando anular a sentença condenatória proferida na Ação Penal n. 0001199-47.2017.8.17.1090, por crimes de tráfico de drogas, associação para o mesmo fim, participação em organização criminosa e lavagem de capitais, com base em provas declaradas nulas. ### II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação do paciente se encontra eivada de nulidade, em razão da declaração de nulidade da busca e apreensão domiciliar de coinvestigados por este Superior Tribunal em outro writ (Habeas Corpus n. 766.350/PE). ### III. Razões de decidir 3. A teoria dos frutos da árvore envenenada aplica-se, tornando inadmissíveis as provas derivadas de conduta ilícita, contaminando todo o processo. 4. A condenação se encontra contaminada com a nulidade, pois se baseou em provas produzidas na ação penal, instaurada a partir de investigação decorrente de busca e apreensão domiciliar reconhecidamente ilegal por este Superior Tribunal. 5. A nulidade das provas obtidas por meio ilícito impede a manutenção da condenação, devendo o Juízo de origem verificar a existência de provas independentes para eventual nova sentença. ### IV. Dispositivo e tese 6. Ordem parcialmente concedida para anular a sentença condenatória proferida contra o paciente e os demais corréus na Ação Penal n. 0001199-47.2017.8.17.1090. Tese de julgamento: "1. A teoria dos frutos da árvore envenenada torna inadmissíveis as provas derivadas de conduta ilícita. 2. A nulidade das provas obtidas por meio ilícito impede a manutenção da condenação. 3. O Juízo de origem deve verificar a existência de provas independentes para eventual nova sentença". Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XI e LVI; CPP, art. 157.Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 582.264/MG, Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe 25/11/2021. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM, PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. CONDENAÇÃO DECORRENTE DE INVESTIGAÇÃO PROVENIENTE DE BUSCA E APREENSÃO DECLARADA ILEGAL PELO STJ (HC N. 766.350/PE). PROCEDÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus visando anular a sentença condenatória proferida na Ação Penal n. 0001199-47.2017.8.17.1090, por crimes de tráfico de drogas, associação para o mesmo fim, participação em organização criminosa e lavagem de capitais, com base em provas declaradas nulas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação do paciente se encontra eivada de nulidade, em razão da declaração de nulidade da busca e apreensão domiciliar de coinvestigados por este Superior Tribunal em outro writ (Habeas Corpus n. 766.350/PE). III. Razões de decidir 3. A teoria dos frutos da árvore envenenada aplica-se, tornando inadmissíveis as provas derivadas de conduta ilícita, contaminando todo o processo. 4. A condenação se encontra contaminada com a nulidade, pois se baseou em provas produzidas na ação penal, instaurada a partir de investigação decorrente de busca e apreensão domiciliar reconhecidamente ilegal por este Superior Tribunal. 5. A nulidade das provas obtidas por meio ilícito impede a manutenção da condenação, devendo o Juízo de origem verificar a existência de provas independentes para eventual nova sentença. IV. Dispositivo e tese 6. Ordem parcialmente concedida para anular a sentença condenatória proferida contra o paciente e os demais corréus na Ação Penal n. 0001199-47.2017.8.17.1090. Tese de julgamento: "1. A teoria dos frutos da árvore envenenada torna inadmissíveis as provas derivadas de conduta ilícita. 2. A nulidade das provas obtidas por meio ilícito impede a manutenção da condenação. 3. O Juízo de origem deve verificar a existência de provas independentes para eventual nova sentença". Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XI e LVI; CPP, art. 157.Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 582.264/MG, Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe 25/11/2021. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 921136 no STJ está identificado por “HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9a8f2f262571803e02f39556e9d370d9dfd9306437312ec14a8a4c0000504888 - **SHA-256 do comentário:** 49196aaf824ca37160ab9dea5ec3dd92f49e0fbc97be0d9a2544a03c452f46d6