# Registro público: TJRS — 01070015520108210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 148e84cdcef9ada0c5faf2b9934294df94e1e7ae9b6aa596f33727ae891549d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-23
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-23T17:27:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-10T18:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-02T14:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-10T16:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-27T17:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-07T17:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-22T13:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-12-18T17:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-01T17:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-17T08:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-10T17:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-22T17:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-03T10:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-05T10:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-17T09:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-30T13:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T18:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-08-03T08:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-07-27T09:27:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-12-04T08:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-01-23T08:47:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-04-16T09:32:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-22T09:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-20T13:46:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-18T11:51:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-06-25T10:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-03T08:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-04T17:18:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-05T10:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T17:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-10T15:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T11:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-28T16:58:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-07-29T10:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-06T15:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-03T10:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-07T18:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-04T17:56:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-04-05T12:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-08T14:53:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013750.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/148e84cdcef9ada0c5faf2b9934294df94e1e7ae9b6aa596f33727ae891549d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:44:20\.859528176Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-06\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 148e84cdcef9ada0c5faf2b9934294df94e1e7ae9b6aa596f33727ae891549d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01070015520108210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/148e84cdcef9ada0c5faf2b9934294df94e1e7ae9b6aa596f33727ae891549d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 148e84cdcef9ada0c5faf2b9934294df94e1e7ae9b6aa596f33727ae891549d7
- **SHA-256 do comentário:** 4507b9ea3f729ca888f96070eb015038503a2d836bdc78b7047d187e6e79aa57