# Registro público: TRT3 — 00000187820125030038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4369631ec20e3aebf30a4ef575ccfa6179048a21041c3b023086d3e4986dcdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2015-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001763020255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13769, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT24 — 00241073920245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13769, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT4 — 00010186720125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13769, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001763520225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13769, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00008282320125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13769, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001166720195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13769, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00005066820135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13769, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000123820165090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13769, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ