# Registro público: TRF5 — 05154422320194058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/AL - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013829/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013829.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6433cf776a9a3c44ca0bb9369df56a4fde58cfe3df6d0a68d9dcd03abb8dde1c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-14 - **Último ato com data válida:** 2021-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-26** — Remessa (TPU 123) > **2021-03-22** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-21** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-22** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-12-07** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-10-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Atividade concomitante ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-14T11:49:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-10-20T10:04:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-07T09:43:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-12-07T10:39:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-22T12:00:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-02-26T17:12:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-21T23:52:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-03-22T11:35:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-26T10:18:30.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6165) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6433cf776a9a3c44ca0bb9369df56a4fde58cfe3df6d0a68d9dcd03abb8dde1c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atividade concomitante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-07 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T09:25:25\.389000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201014000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6433cf776a9a3c44ca0bb9369df56a4fde58cfe3df6d0a68d9dcd03abb8dde1c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05052048320214058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012133/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6165 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Rel. 2ª TR/CE - [TRF5 — 05154422320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084988/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50066222920234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974144/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6165 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário - [TRF5 — 05125949120184058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984016/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF1 — 00003075020154013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248750/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6165 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Vara Única de Manhuaçu - [TRF6 — 00002484820134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6053334/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6165 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Ipatinga - [TRF6 — 00002459320134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042639/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6165 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA - [TRF1 — 00002915720174013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898821/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6165 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Vara Única de Cruzeiro do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089 - **SHA-256 do registro documental:** 6433cf776a9a3c44ca0bb9369df56a4fde58cfe3df6d0a68d9dcd03abb8dde1c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05154422320194058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Atividade concomitante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. TR/AL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6433cf776a9a3c44ca0bb9369df56a4fde58cfe3df6d0a68d9dcd03abb8dde1c - **SHA-256 do comentário:** a6da4e198cc127190988f0172acc685c853d58ef2625d97b0aa9f1691b3450b5