{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":101389,"origem":"stj","sha256_origem":"1553d0590219679b09703c3bde96e4818732218c000dcc9bc0be7d7f85187a0a","registro_original":{"id_fonte":"000914855","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"979596","numero_registro":"202500358841","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-06-04","data_publicacao":"2025-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.\nPRONÚNCIA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS EM JUÍZO. ORDEM\nDENEGADA.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente\npronunciado pela suposta prática de homicídio qualificado, alegando\nque a pronúncia foi baseada em depoimentos indiretos.\n2. A defesa alega ausência de indícios suficientes de autoria e\nmaterialidade, violação dos arts. 158, 413 e 414 do Código de\nProcesso Penal, e que o áudio supostamente enviado pela vítima não\nfoi juntado aos autos nem submetido a perícia.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber\nse a pronúncia do paciente teria sido baseada exclusivamente em\ndepoimentos indiretos, de modo a ensejar a nulidade do processo.\nIII. Razões de decidir\n4. O habeas corpus não é substitutivo de\nrecurso adequado e só é cabível em casos de flagrante ilegalidade, o\nque não se verifica no presente caso.\n5. As instâncias ordinárias apontaram diversos elementos de\nconvicção que justificam a pronúncia do paciente, incluindo\ndepoimentos testemunhais colhidos sob contraditório judicial.\n6. A desconstituição do que foi estabelecido nas instâncias\nordinárias demandaria reexame aprofundado do conjunto\nfático-probatório, incompatível com os limites do habeas corpus.\n7. A jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça admite,\nem caráter excepcional, a pronúncia com base em testemunhos\nindiretos em casos de crimes praticados por organizações criminosas\nque provocam temor na comunidade.\nIV. Dispositivo e tese\n8. Ordem denegada.\nTese de julgamento:  \"1. O habeas corpus não é substitutivo de\nrecurso adequado e só é cabível em casos de flagrante ilegalidade.\n2. É válida a pronúncia embasada em depoimentos testemunhais\ncolhidos sob contraditório judicial. 3. A jurisprudência recente\ndesse Superior Tribunal admite, em caráter excepcional, a pronúncia\ncom base em testemunhos indiretos em casos de crimes praticados por\norganizações criminosas que provocam temor na comunidade\".\nDispositivos relevantes citados:  CF/1988, art. 105, I, c; CPP,\narts. 158, 413 e 414.Jurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no\nHC 871.088/SP, Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado\nem 20/20/2024, DJe de 29/2/2024; STJ, AgRg no AREsp 2.598.643/MG,\nMin. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 17/12/2024, DJEN de\n3/1/2025.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 29/05/2025 a 04/06/2025, por\nunanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3f8ab8608fe0c57fc15d32788974bc4d573ef2b32fbe5aa18010d0e7b1d036f9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}