# Registro público: TRE-SP — 06000032920226260380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11a361ea1c1b9f9381b329f0dfb8510087a3459e2d8b5e2fc88188702007824b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Mandado (TPU 985)
> **2022-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-18T09:48:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-03-25T12:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-04-19T13:39:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-04-19T12:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-04-19T13:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-04-19T14:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-04-25T09:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-03-18T09:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-04-10T20:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-04-19T12:50:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-04-25T09:50:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-04-25T09:50:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-19 — Mandado; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-20T08:33:57\.874000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220318094853
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11a361ea1c1b9f9381b329f0dfb8510087a3459e2d8b5e2fc88188702007824b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000032720206260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022087/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-PA — 06000025320216140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429097/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000026020206140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429140/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA
- [TRE-SP — 06000277420236260169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400333/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA
- [TRE-SP — 06000229420206260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665866/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM
- [TJPA — 00003625220198140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427386/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TRE-GO — 06000449720266090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405528/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000447220236090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403344/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA