# Registro público: TJRS — 02077914720108210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5de60c29ae6675e06cb3907f9e3118ab1acf8e8d60a18db817b4d94e4bca842 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-01 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-20** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-05-20** — Documento (TPU 581) > **2016-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-12-01T17:51:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-06-17T14:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-16T09:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-02T16:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-04T14:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-20T17:22:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-01T16:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-03T18:38:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-08-03T08:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-29T12:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-08-18T13:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-05T11:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-02-07T17:05:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-02-08T12:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-26T17:00:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-07-07T14:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-29T10:35:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-07-29T17:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-09T13:18:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-08-30T13:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-26T17:48:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-12-27T14:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-12T15:24:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-05-12T17:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-18T10:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-18T10:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-27T16:35:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-05-28T17:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-16T13:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-18T19:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-24T15:14:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-07-27T14:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-28T12:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-11T16:18:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-08-12T14:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-17T17:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-18T16:40:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-03-18T16:30:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-03-29T17:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T17:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014098.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:44:09\.536004582Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-11\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e5de60c29ae6675e06cb3907f9e3118ab1acf8e8d60a18db817b4d94e4bca842 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00506315620108210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015092/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJSP — 00025145120208260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549395/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / SEF DE PINDAMONHANGABA - [TJBA — 00001012920138050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588495/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRS — 00052311920108210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014823/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00211841820138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014439/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJSP — 00009439120208260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548060/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 01 CIVEL DE POA - [TJMG — 00921168520238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548057/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00177137520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547646/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** e5de60c29ae6675e06cb3907f9e3118ab1acf8e8d60a18db817b4d94e4bca842 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** e5de60c29ae6675e06cb3907f9e3118ab1acf8e8d60a18db817b4d94e4bca842 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)