# Registro público: TJRS — 01767015520098210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014100/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3eca7c05e41b12560b4caee1f7604c39b0cc9a8fff9af11cdf6c5b3462ea4904

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-09T08:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-03T19:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-15T11:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-09T11:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-22T17:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-23T13:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-18T11:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T18:40:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-04T08:40:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-04-03T08:48:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-07-15T08:34:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-06T09:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-18T08:15:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-19T09:09:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-02-18T17:22:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-02-19T13:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-19T18:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-21T14:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-24T18:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T17:07:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-04-14T13:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-29T18:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-04T17:51:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-07-26T14:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T16:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T09:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-30T10:49:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-30T14:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-10T15:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-16T16:18:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-10-16T17:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-22T15:26:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-01T14:22:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-06T16:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-09T11:03:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-22T14:53:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-22T17:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T12:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-18T16:42:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-19T17:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014100.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 99232214120088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787031/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00067414120118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785986/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00068272220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785173/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00063345020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780436/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 76208337419918130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771810/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 72688537820028130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770946/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 03008433920128050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003306720214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149580/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA