# Registro público: TST — 00003152520175100003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72813f4c9a037da91775294a3190d58d19f2e8b50656e5d49eb02ac50cee93d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-02
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-30** — Provimento (TPU 237)
> **2025-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2025-03-26** — Provimento (TPU 237)
> **2024-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo de Confiança | Intervalo 15 Minutos Mulher | Gratificação Semestral | Reflexos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T13:37:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13221", "nome": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO"}}
- 2019-07-03T12:07:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13221", "nome": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO"}}
- 2019-10-02T18:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89329", "nome": "GABINETE DO MINISTRO VANTUIL ABDALA"}}
- 2019-10-02T18:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89329", "nome": "GABINETE DO MINISTRO VANTUIL ABDALA"}}
- 2020-02-18T12:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89329", "nome": "GABINETE DO MINISTRO VANTUIL ABDALA"}}
- 2020-02-20T17:40:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-20T18:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-02T15:37:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-12-05T10:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-05T10:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-12-06T12:24:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-17T15:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-01-29T10:28:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-02-21T17:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2024-02-23T08:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-12-10T06:58:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-28T12:56:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2025-04-28T09:34:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-15T10:52:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-30T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-05-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-03T14:52:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-02T17:39:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13221", "nome": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO"}}
- 2021-08-16T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-09-15T10:52:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-27T09:00:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-12-11T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-02-06T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-02-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-03-26T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-06-03T14:52:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72813f4c9a037da91775294a3190d58d19f2e8b50656e5d49eb02ac50cee93d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação Semestral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-20 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-15 trata do assunto oficial «Cargo de Confiança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-03 trata do assunto oficial «Cargo de Confiança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-12T08:10:06\.138000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190702173910
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72813f4c9a037da91775294a3190d58d19f2e8b50656e5d49eb02ac50cee93d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000212120175050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13800, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000127520195050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13800, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00000494920195210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018590/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13800, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00006220720135040772](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13796, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT4 — 00001390720145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13796, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00000753120135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13796, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001311020125040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13796, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT23 — 00002147720215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6054840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13796, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003152520175100003 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Cargo de Confiança | Intervalo 15 Minutos Mulher | Gratificação Semestral | Reflexos | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72813f4c9a037da91775294a3190d58d19f2e8b50656e5d49eb02ac50cee93d4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 72813f4c9a037da91775294a3190d58d19f2e8b50656e5d49eb02ac50cee93d4
- **SHA-256 do comentário:** 8af0a3095e57b620e0afed2df88ded0175d21b02a7f95fd8249295618647d160