{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":101420,"origem":"stj","sha256_origem":"da0ce09c07be35b54895ed56133ab96142f617ef8ff27bbae3d49310a15dd9a9","registro_original":{"id_fonte":"000914917","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"201243","numero_registro":"202402637048","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-06-04","data_publicacao":"2025-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PLEITO DE\nDECLARAÇÃO DE NÃO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO ATÉ À JUNTADA DE LAUDOS\nPERICIAIS FALTANTES. LAUDOS JUNTADOS. RECURSO ORDINÁRIO PREJUDICADO.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Neste recurso ordinário, a defesa pediu que fosse determinado ao\nTribunal de origem que se manifestasse acerca do pleito lá feito, de\nque fosse declarada \"não encerrada a instrução processual até\napresentação dos laudos periciais requeridos pela autoridade\npolicial, reiterada pelo Ministério Público e deferida pelo Juízo na\nfase inquisitória e no curso da fase de instrução penal\" (fl. 6,\nsic). Constatado que os referidos documentos periciais foram\njuntados ao feito e que, depois da mencionada juntada, o Magistrado\nde primeiro grau abriu prazo para a defesa oferecer alegações\nfinais, evidenciada está a prejudicialidade do pedido feito à Corte\nestadual, o que também prejudica o recurso ordinário em análise.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 29/05/2025 a 04/06/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"346684db8233d3ead5a8d68d966432fb0c88ca1735ec7404d3349305eafe7f00","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"da0ce09c07be35b54895ed56133ab96142f617ef8ff27bbae3d49310a15dd9a9","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}