# Registro público: STJ — 214143

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-06-04
- **Publicação:** 2025-06-10
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101421/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101421.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec7acddd2674bb0257b84014609cec4d2c826b3860ded2e3ba75b162abde28bb

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, AMEAÇA E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. RECORRENTE AMEAÇOU AGENTES DO ESTADO. TENTATIVA DE CORRUPÇÃO DOS POLICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM  HABEAS CORPUS.
TRÁFICO DE DROGAS, AMEAÇA E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA.
RECORRENTE AMEAÇOU AGENTES DO ESTADO. TENTATIVA DE CORRUPÇÃO DOS
POLICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS
CONCRETOS. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. AUSÊNCIA.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 29/05/2025 a 04/06/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.