# Registro público: TRF5 — 05026432120194058312

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/RN
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28ef585c420fe2e468e84533b7a676eaa417b1f92ea17f08139efd99fb420725

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-04** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-06T08:58:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T08:59:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T09:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T09:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T09:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T09:24:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T09:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T09:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T09:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T09:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:06:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:07:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:09:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:23:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:25:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:32:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:34:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:39:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:40:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:41:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:50:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:51:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T10:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2020-10-13 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2020-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2020-11-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2020-11-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2020-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2021-02-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/176`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05018412320194058312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018585/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TRF5 — 05003284420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50032257820184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950621/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF5 — 05035747320224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017899/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00004736920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF2 — 01300289120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161562/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000171820198160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 28ef585c420fe2e468e84533b7a676eaa417b1f92ea17f08139efd99fb420725
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
- **SHA-256 do registro documental:** 28ef585c420fe2e468e84533b7a676eaa417b1f92ea17f08139efd99fb420725
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)