# Registro público: STJ — 971820

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-06-04
- **Publicação:** 2025-06-10
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101448.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22fc9b7ddc051e8b196de05150457c5c6eee6731957dd97d23184d26b882f19e

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

Direito penal e processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus.
Estupro de vulnerável. Dosimetria da pena. Agravo regimental
desprovido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A materialidade e autoria do crime de estupro de vulnerável estão
comprovadas pelo conjunto probatório, especialmente pela palavra
coerente da vítima, corroborada pelo laudo pericial e depoimentos
das testemunhas.
- **Item 2 (texto oficial):** A dosimetria da pena aplicada ao crime de estupro de vulnerável
observou corretamente os maus antecedentes, a reincidência e a
continuidade delitiva, não havendo excesso na valoração.
- **Item 3 (texto oficial):** A Orientação jurisprudencial do STJ, por se tratar de questão
afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena
é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses
excepcionais.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

Direito penal e processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus.
Estupro de vulnerável. Dosimetria da pena. Agravo regimental
desprovido.
1. A materialidade e autoria do crime de estupro de vulnerável estão
comprovadas pelo conjunto probatório, especialmente pela palavra
coerente da vítima, corroborada pelo laudo pericial e depoimentos
das testemunhas.
2. A dosimetria da pena aplicada ao crime de estupro de vulnerável
observou corretamente os maus antecedentes, a reincidência e a
continuidade delitiva, não havendo excesso na valoração.
3. A Orientação jurisprudencial do STJ, por se tratar de questão
afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena
é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses
excepcionais.
4. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 29/05/2025 a 04/06/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do
TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.