# Registro público: TRT1 — 00002826120115010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 449f9621a835acda25dfa2b6fe0ed28a5d2350fcb1e3b544a1103ad672867ed9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 427
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-15
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-25** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2026-03-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-25** —  (TPU 15238)
> **2026-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Salário por Fora - Integração | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Grupo Econômico | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Indenização por Dano Material | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-15T12:28:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-07T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-11-28T14:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-16T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-07-19T11:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-08-02T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-05-05T11:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-05T13:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T13:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T13:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T01:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-06T01:34:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-06T01:34:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-06T01:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-06T11:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-21T00:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-21T00:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-21T00:55:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-14T13:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-14T15:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-16T01:57:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-16T01:57:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-25T00:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-03T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-06T16:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-07T18:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T01:54:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-09T01:54:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-24T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-26T19:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-11T10:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-11T10:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-11T10:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-12T01:48:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-12T01:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-12T01:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-12T01:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-23T00:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 427 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 427 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2017-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2024-02-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2026-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2026-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2026-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/419`
- 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2026-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2026-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2026-02-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/420`
- 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2026-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2026-03-25 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/426`
- 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/361`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/363`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/364`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-02-19 relativo a «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/391`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00001786620135150125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13954, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT24 — 00242353320205240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13954, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241921620265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT4 — 00005009820145040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT10 — 00000745720175100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00011058920165120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT9 — 00000016020215090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA