{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":101452,"origem":"stj","sha256_origem":"4c3b8c6e2ba91435a8d411cc5daa3818f1319e26d5a28f4364989a0a225139bb","registro_original":{"id_fonte":"000914956","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"791633","numero_registro":"202203972484","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-06-04","data_publicacao":"2025-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus.\nConfissão parcial. Atenuante. Agravo regimental desprovido.\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do\nhabeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para aplicar a\natenuante da confissão, redimensionando a pena do acusado para 8\nanos, 1 mês e 6 dias de reclusão, mantendo os demais termos da\ncondenação.\n2. A confissão parcial do acusado foi utilizada para a formação do\nconvencimento do julgador, devendo ser reconhecida como atenuante na\ndosimetria da pena, conforme a Súmula n. 545 do STJ.\n3. A revisão da dosimetria da pena foi realizada, reduzindo a pena\nem 1/10 na segunda fase, devido à confissão parcial, resultando em 8\nanos, 1 mês e 6 dias de reclusão.\n4. Não foram apresentados argumentos suficientes para desclassificar\no delito ou alterar a decisão condenatória, sendo mantida a decisão\nimpugnada por seus próprios fundamentos.\n5. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 29/05/2025 a 04/06/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art65"],"sumulas_citadas":["STJ:545"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00065 INC:00003 LET:D","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000545"],"jurisprudencia_citada":"(CONFISSÃO ESPONTÂNEA - APLICAÇÃO DA ATENUANTE)\n   STJ - <<AgRg no HC 781327>>-RS, <<AgRg no HC 760122>>-RJ,\n         <<AgRg no HC 758892>>-MG, <<AgRg no HC 743109>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"1afd08a7a89b020db4ae5d778ccd0ebf606448f72e88a552ec9a48abe9406dd0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}